Questão
ID 224630Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Resoluções e Decretos Legislativos
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I.Resoluções.
II.Decretos legislativos.
III.Pareceres jurídicos.
IV.Leis delegadas.
V.Portarias
É correto o que se apresenta em: