Questão
ID 2246295Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
Segundo o Art 30 da Lei n0 8.142/1990, quem poderá estabelecer consórcios para execução de ações e serviços de saúde?