Questão 224600

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 224600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


Sobre os deputados e senadores, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a seguir:


I.Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

II.Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

III.Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos em hipótese alguma.

IV.Em tempo de guerra, a incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores que sejam militares independe de licença prévia da Casa respectiva.


É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 224600
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