Questão 2245976

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2245976

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos que compete ao Poder Público, no intuito de organizar a Seguridade Social:

Alternativa A:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Alternativa C:
Redutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativa D:
Seletividade e distributividade na prestação dos serviços.
Alternativa E:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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