Questão
ID 2245841Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação: