Questão
ID 2245800Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
São direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, no Título TI - Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 6º, os descritos abaixo, EXCETO: