Questão
ID 2245679Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato praticado em desacordo com tal princípio é considerado nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente. Trata-se do: