Questão 2245677

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2245677

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a:

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa B:
Integralidade de assistência, com um conjunto articulado de ações preventivas e curativas.
Alternativa C:
Autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros do SUS, com privação da necessidade de prestação de contas ao governo federal.
Alternativa D:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa E:
Participação da comunidade no processo de formulação de políticas de saúde e no controle das ações.

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