Questão 224566

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 224566

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios Constitucionais Tributários, Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais.
Alternativa B:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Alternativa C:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias.
Alternativa D:
Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa E:
Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.