Questão
ID 2245565Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2021 Banca: FSPSS - Fundação de Saúde Pública de São Sebastião Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
O SUS é regido por lei específica que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Também dispõe sobre funcionamento de serviços de saúde. A que lei estamos nos referindo?