Questão 224554 de Direito Constitucional - FURB 2025

Questão

ID 224554

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86), Prerrogativa de Foro do Presidente da República, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio

O Presidente da República do Brasil é sócio de conhecido clube da cidade, onde pratica, regularmente, seus esportes. Em determinado dia, o Presidente dirige-se ao clube para se exercitar e, lá chegando, desentende-se com o porteiro da associação por um motivo banal e em nada relacionada a sua atividade política: o local para guardar os apetrechos esportivos. A discussão, acalorada, acaba em vias de fato, tendo o Presidente lesionado gravemente o porteiro. Diante desse caso hipotético, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Presidente será julgado perante a Câmara de Deputados.
Alternativa B:
O Presidente será imediatamente afastado de suas funções, pelo prazo máximo de 180 dias.
Alternativa C:
O Presidente será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão do seu foro privilegiado.
Alternativa D:
O Presidente não poderá ser processado, pois não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato.
Alternativa E:
O Presidente será julgado apenas caso o Congresso Nacional autorize o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.

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