Questão
ID 224551Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Sobre os Tribunais de Contas, analise as assertivas a seguir:
I.As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
II.O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
III.É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
IV.Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
V.Um quinto dos membros do Tribunal de Contas da União é escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
É correto o que se afirma em: