Questão 2245499

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 2245499

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS

Ano: 2021 Banca: FSPSS - Fundação de Saúde Pública de São Sebastião Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Devido à importância da centralização de esforços para a resolução de problemas nacionais, a realização de pesquisas e estudos na área da saúde é atribuição exclusiva da União
Alternativa B:
Os serviços de saúde dos hospitais universitários que se integram ao SUS passam a ser administrados pelo município, sendo o seu patrimônio, recursos humanos, pesquisa e extensão incorporados integralmente pela administração local do SUS.
Alternativa C:
O desempenho técnico, econômico e financeiro dos municípios no período anterior será o único critério a ser utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos para o orçamento da saúde.
Alternativa D:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.