Questão
ID 224539Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),julgue os itens a seguir.
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo prioridade especial aos maiores de oitenta anos e atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.