De acordo com a Lei Federal Nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – Responda as questões de números 14 e 15 a seguir: Responda V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas: A A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. B As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. C Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de R\$enda. D É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. E O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões. Marque a alternativa correta.

Questão 224538

Legislação Federal · 2016

ID 224538

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

De acordo com a Lei Federal Nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – Responda as questões de números 14 e 15 a seguir:

Responda V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:

A		A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B		As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.
C		Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de R\$enda.
D		É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
E		O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.

Marque a alternativa correta.