Questão
ID 2245373Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Groaíras
A Lei n°. 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em referido dispositivo legal, possibilita-se o estabelecimento de margem de preferência nos processos licitatório de alguns produtos e serviços. Acerca de supracitada margem, assinale a alternativa que evidencia item não levado em consideração em seu estabelecimento.