Questão
ID 2245356Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Groaíras
Analise as seguintes afirmativas acerca do Fundo de Participações dos Municípios (FPM).
I. O FPM provém de transferência dos Estados.
II. O FPM é proveniente da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e imposto sobre produtos industrializados.
Assinale a alternativa correta.