Questão
ID 2245355Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Groaíras
A respeito da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas abaixo.
I. A contribuição de melhoria tem como limite total a soma do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
A partir da análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.