Questão 2245339

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2245339

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Groaíras

Consoante ao que dispõe a Lei 4.886/65, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo-lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.
Alternativa B:
Os Conselhos Regionais terão no máximo trinta (30) membros e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Municipal.
Alternativa C:
Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de dois (2) anos.
Alternativa D:
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma Diretoria que deverá exceder a um terço (1/3) dos seus integrantes.