Questão 2245327

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2245327

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Groaíras

A possibilidade de convalidação dos atos administrativos por parte da Administração Pública evidencia que

Alternativa A:
a Administração Pública anula seus próprios atos, em face do bom andamento dos serviços públicos.
Alternativa B:
caso tenha sido produzido com alguma ilegalidade, pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário, a anulação do ato administrativo.
Alternativa C:
a Administração Pública pode operar sem qualquer limite e em todos os sentidos no momento da execução dos atos.
Alternativa D:
a Administração Pública pode corrigir o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento de sua execução.