Questão 2245205

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2245205

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul

Sobre o auxílio-reabilitação psicossocial e o disposto na Lei n° 10.708/2003, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
Alternativa B:
O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário falhar ao manter dados atualizados no sistema do SUS.
Alternativa C:
Durante tempo de permanência em Serviços Residenciais Terapêuticos o auxílio-reabilitação psicossocial não será pago, entretanto será de obrigação da Assistência Social acompanhar o caso.
Alternativa D:
O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançado o objetivo de reintegração social ou comprovada a autonomia do paciente.
Alternativa E:
O controle social e a fiscalização da execução do programa de auxílio-reabilitação psicossocial serão realizados pelas instâncias do Ministério da Justiça e Cidadania.