Questão 2245201

A primeira LDB (Lei nº 4024/1961) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948 e foram necessários treze anos de debate até o texto final.

A LDB nº 5692/1971, publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Médici, determinou entre outros aspectos a formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77).

A LDB em vigor (Lei nº 9394/1996) foi sancionada pelo presidente FHC em 20 de dezembro de 1996 e foi baseada no princípio do direito universal à educação para todos. Trouxe diversas mudanças em relação às LDBs anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

No total, o Brasil já teve 06 LDBs.

A LDB nº 9394/1996 foi alterada pela lei n. 12.796 de 04/04/2013.