Questão 2245083

Quando se tratar de Contribuinte não regularmente inscrito.

Quando se tratar de atividade exercida por profissional autônomo.

Quando se tratar de Contribuinte reincidente em infração à legislação tributária.

Quando se tratar de atividade exercida em caráter provisório.

Quando se tratar de operação que envolva cumulativamente outros tributos de competência Estadual ou Federal.