Questão
ID 2244743Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí
De quando é a lei N. º 10.216, que garante os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental?