Questão 2244724

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 2244724

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí


A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

II.Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

III.Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2244724
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