Questão
ID 2244665Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:
“Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.” O trecho se refere a uma possibilidade de alteração da alíquota ou bases de cálculo de um imposto previsto no Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que corresponde a este imposto: