Questão 2244663

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2244663

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã


Julgue os itens a seguir com base na Constituição Federal, sobre o Poder Executivo, especificamente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República:

I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado;

II- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago;

III- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos;

IV- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Dos itens acima:

Alternativas da questão 2244663
Pular para o conteúdo principal