Questão 2244653

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2244653

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã

Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:

Alternativa A:
A propriedade não precisa atender a função social.
Alternativa B:
O direito de herança não é garantido pela Constituição Federal.
Alternativa C:
Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Alternativa E:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.