Questão 2244651

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Inexiste a figura da nomeação no ordenamento jurídico brasileiro.

A nomeação nunca será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Não é permitida a figura da nomeação em comissão no ordenamento jurídico brasileiro.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.