Questão 2244647

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2244647

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

Alternativa A:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Alternativa B:
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes.
Alternativa C:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa D:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa E:
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.