Questão 2244471

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2244471

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Universalidade da Cobrança

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã

Jandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito, chamado Caio, que prontamente lhe informou que:

Alternativa A:
A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento
Alternativa B:
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
Alternativa C:
A cobrança judicial do crédito tributário é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa D:
Não é permitida a cobrança do crédito tributário, seja ela judicial ou extrajudicial.
Alternativa E:
A cobrança judicial é permitida, mas deve ser evitada por ser imoral.

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