Questão 2244470

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2244470

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã

Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional:

Alternativa A:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa D:
A obrigação acessória nunca poderá ser convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
Alternativa E:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.