Questão
ID 2244468Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o ____________, pelos tributos devidos pelo espólio”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com base no Código Tributário Nacional: