Questão 2244318

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2244318

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã

O fato gerador desse tributo é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no território do Município:

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