Questão 2244288

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2244288

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação da política de atendimento definida no Estatuto da Criança e do Adolescente é:

Alternativa A:
Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
Alternativa B:
Municipalização do atendimento.
Alternativa C:
Integração operacional de órgãos do judiciário, ministério público, defensoria, segurança pública e assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Alternativa D:
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

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