Questão 2244198

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2244198

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago

As questões 31 a 33 se referem à Lei Orgânica.

Prevê-se, no MunicÍpio, a realizaçáo de consultas populares, depois de ouvida a Câmara Municipal pelo Prefeito lVunicipal, para decisoes acerca de assuntos de interesse público, e as medidas vinculadas serão tomadas diretamente pela Administraçáo Municipal. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta uma informação CORRETA acerca dessas consultas populares?

Alternativa A:
Sempre que pelo menos 5%, do eleitorado inscrito no Município apresentar proposição, a consulta popular poderá ser realizada.
Alternativa B:
Náo existe limitaçáo de uma quantidade específica de consultas populares para serem realizadas anualmente.
Alternativa C:
E previsto que não sejam realizadas consultas populares durante o último ano que antecede o processo eleitoral municipal.
Alternativa D:
Uma proposiçáo que se torne consulta popular será aprovada se ao menos um terço do eleitorado do Município comparecer no dia da consulta.

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Questão 2244198

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