Questão
ID 2244015Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Caranaíba
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo que dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho,