Questão 2244013

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2244013

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Caranaíba

Na provisão da política de assistência social, compete aos municípios, conforme Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

Alternativa A:
destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidade pública.
Alternativa B:
estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
Alternativa C:
responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na Constituição.
Alternativa D:
atender, em conjunto com outros municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

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