Questão
ID 2244012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Caranaíba
O Senhor Gilberto é cadeirante e precisa dar entrada com a documentação para a renovação do seu Benefício de Prestação Continuada. Procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro para obter informações. Chegando lá, o porteiro teve de carregá-lo para entrar no equipamento, pois o acesso se dá apenas por uma escada.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Senhor Gilberto teve sua circulação com segurança impedida em função de uma barreira