Questão
ID 2243698Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Simonésia
O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde:
I. É um direito e não um serviço.
II. Deve ser de alcance a todos os cidadãos brasileiros.
III.Deve ser de alcance somente aos contribuintes da previdência social.
Estão corretas as afirmativas