Questão
ID 2243182Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Tenório
Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Lei nº 13.595/2018.
Analise os critérios ABAIXO, tendo como parâmetro a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.
I- Condições adequadas de trabalho.
II- Geografia e demografia da região, sem distinção de zonas urbanas e rurais.
III- Condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.
Assinale a alternativa que apresenta apenas o(s) critério(s) CORRETO(s):