Questão
ID 2243176Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Tenório
O SUS foi criado em 1988 por meio da Constituição Federal Brasileira, entretanto no decorrer dos anos várias modificações foram feitas no que diz respeito às condições para o recebimento e manutenção dos recursos financeiros na área da saúde. Desde a Portaria 204/2007, o financiamento e as transferências dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde eram realizados através de seis blocos de financiamento ou blocos financeiros. Atualmente os recursos financeiros para ações e serviços públicos de saúde são organizados e transferidos na forma de:
Fonte: Portaria n 3.992/2017.