Questão 2242874

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2242874

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia

Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e outras providências, há a possibilidade de crimes ambientais contra a flora e fauna serem punidos com pena de reclusão ou retenção.

De acordo com essa Lei, assinale a alternativa na qual o crime ambiental descrito é passível de condenação no regime de reclusão.

Alternativa A:
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
Alternativa B:
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Alternativa C:
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Alternativa D:
Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

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