Questão 2242554 de Direito Administrativo - QUADRIX 2021

Questão

ID 2242554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região

Os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quando reunidos sob o critério da hierarquia, compõem a estrutura da Administração Pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. Cada ministério, por exemplo, é um órgão público, visto que é um centro de competências ou atribuições. É parte ou componente da estrutura do Estado e, por isso, dele não se distingue. A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Cada órgão público tem personalidade jurídica própria, respondendo por atos praticados por seus agentes públicos.
Alternativa B:
Os órgãos públicos não são pessoas, ou seja, não são sujeitos de direitos e obrigações.
Alternativa C:
Cada órgão público é uma unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública direta e da estrutura da administração pública indireta.
Alternativa D:
Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
Alternativa E:
Se os direitos e as obrigações pertencessem aos órgãos públicos, a própria personalidade jurídica do Estado desapareceria.

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Questão 2242554

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