Questão 2242534

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens a seguir.

O Portal de Compras do Governo Federal permite que fornecedores previamente cadastrados participem de licitações em qualquer esfera da Administração Pública, desde que estejam habilitados no SICAF, dispensando a apresentação de documentos já constantes no sistema.