Questão
ID 2242520Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Quanto à Administração Pública, julgue os itens a seguir.
O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os conselhos de fiscalização profissional abrange a análise da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão de recursos, como licitações e contratos, e ainda alcança o mérito de todos os atos finalísticos da autarquia, como o julgamento de um processo ético‑disciplinar.