Questão
ID 2242467Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Contrato por Prazo Determinado da CLT
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.