Questão
ID 2242431Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Desempenho de Obrigações Legais Incompatíveis
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Acerca do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.