Questão
ID 2242430Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo de Contratação Direta
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis