Questão
ID 2242419Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aplicação das Normas Previdenciárias
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.